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CNPJ: 26.831.541/0001-55

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Transações Seguras

Termos de uso

I – ACEITAÇÃO DOS TERMOS

 

O presente termo de aceitação utiliza expressões que são definidas conforme abaixo.

 

Para utilização dos serviços deste site, o usuário deverá obrigatoriamente ler os termos abaixo, declarando sua total aceitação e compreensão das cláusulas:

  • espaço ou Itens: Itens são as propriedade ou posse dos anunciantes, que ficam disponíveis para os profissionais utilizarem em suas atividades, as quais são divididas nas seguintes categorias: Espaço Compartilhados: Coworking, Lounge, Café / Padaria, Lanchonete / Restaurante.Espaço Profissional: Consultório, Escritório Mobiliado, Sala Comercial, Sala de Reunião, Academia, Estúdio Fotográfico, Cozinha, Oficina, Ateliê, Auditório, Sala de Aula e Workshop, Sala de Trabalho, Sala de Treinamento, Outros. Espaço para Evento: Loja, Estúdio / Galeria, Loft, Galpão, Casa comercial, Sítio / Fazenda, Bar/Restaurante, Café / Padaria, Casa / Apartamento (Produção Fotográfica), Casa de Campo (Produção Fotográfica), Casa de Praia (Produção Fotográfica), Castelo (Produção Fotográfica), Fábrica, Loja / Salão, Outro.

  • Anunciante ou anunciantes: usuário do site que cadastrou itens para serem utilizados pelos profissionais. Este usuário possui a posse ou propriedade do espaço anunciado e é responsável pela disponibilização do mesmo ao INTERESSADO.

  • Interessado: usuário do site que irá reservar e utilizar os itens cadastrados pelo anunciante. Este usuário é responsável pelo espaço reservado a partir de sua disponibilização pelo ANUNCIANTE.

  • Diária: Período durante o qual o PROFISSIONAL poderá utilizar o espaço reservado. O ANUNCIANTE fixará o período de utilização (número de horas) de seu espaço no próprio anúncio. 

  • Valor da diária: Valor a ser recebido pelo ANUNCIANTE para disponibilizar seu espaço, no prazo de tempo determinado (não inclui taxa de serviço do BOARESERVA.COM.

  • Valor total da diária: Valor total pago pelo PROFISSIONAL para utilização do espaço anunciado, composto do valor da diária somada a taxa de serviço do site BOARESERVA.COM.

  • Anúncio: Cadastro de espaço no site BOARESERVA.COM, contendo informações, fotos e dados para contato mediante pagamento.

Para os fins deste Contrato: (i) palavras (incluindo os termos em letras maiúsculas aqui definidos) no singular deverão ser interpretadas de forma a incluir o plural e vice versa, e palavras (incluindo os termos em letras maiúsculas aqui definidos) de certo gênero deverão ser interpretadas de forma a incluir o outro gênero, conforme exigido pelo contexto; (ii) os termos “deste”, “neste” e “presente”, bem como expressões semelhantes, deverão, exceto se disposto em contrário, ser interpretadas para se referir ao Termo como um todo, e não a qualquer disposição particular do Termo. (iii) a expressão “incluindo” e expressões semelhantes, quando utilizadas no Termo, deverão significar “incluindo, mas não se limitando a”; (iv) todas as referências a qualquer período de dias deverá ser compreendida como sendo o número de dias consecutivos, exceto se disposto em contrário; e (v) todas as referências a “R$” ou reais deverão corresponder a Reais, exceto se disposto em contrário.

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você e o BoaReserva.com (conforme definido abaixo), regendo seu acesso ao site do BOARESERVA.COM e seu uso, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros sites nos quais o BOARESERVA.COM disponibilize seus serviços (coletivamente, “Site”), nossos aplicativos de celular, tablet ou de outro dispositivo smart aplicável, e interfaces de programa do aplicativo (coletivamente, “Aplicativo”) e todos os serviços relacionados (coletivamente, “Serviços do BOARESERVA.COM”). Nossos Termos estão neste Contrato.

O BOARESERVA.COM é uma plataforma para que ANUNCIANTES possam oferecer a PROFISSIONAIS, itens para utilização em produções audiovisuais, cinematográficas, fotográficas, artísticas ou eventos, mediante contraprestação pecuniária.

 

 

Denominam-se “PROFISSIONAIS” todos os potenciais usuários do site do BOARESERVA.COM que busquem Itens para utilização em suas atividades laborais e “ANUNCIANTES” ou “ANUNCIANTE” todos os que disponibilizam itens para serem utilizados pelo PROFISSIONAL, mediante remuneração pré-estabelecida.

 

 

Em determinadas hipóteses válidas tanto para PROFISSIONAL quanto ANUNCIANTE, estes serão denominados USUÁRIO ou USUÁRIOS, ou ainda CADASTRANTE(S).

 

 

O cadastro de PROFISSIONAL ou ANUNCIANTE, bem como a utilização dos serviços disponibilizados implica em concordância expressa com os termos gerais. Portanto, leia com atenção as disposições e, caso não concorde com a integralidade dos termos de uso, abstenha-se de cadastramento e utilização dos serviços.

 

 

Como o fornecedor da Plataforma BOARESERVA.COM, o BOARESERVA.COM não é proprietária, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece, entrega ou abastece qualquer Anúncio ou Serviços de Anunciante. Os Anunciantes são os únicos responsáveis por seus Anúncios e Serviços. Quando os membros fazem ou aceitam uma reserva, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. O BOARESERVA.COM não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual entre os Membros, tampouco o BOARESERVA.COM é uma corretora de imóveis ou seguradora. O BOARESERVA.COM não atua como um agente em qualquer capacidade para um Membro.

 

II – OBJETO

 

Os serviços prestados pelo BOARESERVA.COM – objeto destes termos – consistem em:

  • ofertar e hospedar espaços no BOARESERVA.COM para que os ANUNCIANTES divulguem itens para serem utilizados pelos PROFISSIONAIS, em suas atividades laborais.

  • viabilizar o contato direto entre ANUNCIANTES e PROFISSIONAIS interessados em utilizar os itens ofertados para suas atividades. Para tal, o BOARESERVA.COM possibilita que ANUNCIANTE e PROFISSIONAL contatem e negociem entre si, disponibilizando ao PROFISSIONAL as informações de contato do ANUNCIANTE por eles informadas.

III – DO CADASTRAMENTO

O BOARESERVA.COM disponibiliza a possibilidade de cadastramento para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e que seja capaz de celebrar contratos válidos e pessoas jurídicas (que deverão ser cadastradas por pessoa que a represente legalmente, responsável pela veracidade dos dados informados, assim como pelos espaços anunciados e negociações entabuladas). Desde já, Ao acessar ou utilizar os serviços do BOARESERVA.COM, você representa e garante que você possui 18 anos ou mais e que tem capacidade e autoridade legal para celebrar um contrato.

 

 

É proibido o cadastro de USUÁRIOS que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de USUÁRIOS que tenham sido suspensos do BOARESERVA.COM, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

 

 

O cadastramento deve ser concluído com informações exatas, precisas e verdadeiras, e as partes cadastrantes assumem o compromisso de atualizar os dados cadastrados sempre que neles ocorrer alguma alteração, responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer impropriedade na informação.

 

 

No caso do ESPAÇO anunciado tratar-se de bem tombado, inventariado, estiver em Área de Preservação Permanente, em área considerada como patrimônio nacional (art. 225, §4º da Constituição Federal), possuir reserva legal (art. 3º da Lei 12.651/2012) ou for considerado pelo proprietário como bem histórico ou obra de arte, o anunciante deverá obrigatoriamente fazer constar estas informações em seu anúncio, sob pena de abrir mão de eventuais garantias.

 

 

É vedada a multiplicidade de cadastros por um mesmo ANUNCIANTE ou PROFISSIONAL, reservando-se o BOARESERVA.COM o direito de exclusão dos cadastros que se encontrarem em tal condição.

 

 

O BOARESERVA.COM se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos que possa dispor para identificar os cadastrantes (tanto ANUNCIANTES quanto PROFISSIONAIS), bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.

 

 

Detectados pelo BOARESERVA.COM dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso ANUNCIANTES ou PROFISSIONAIS deixem de apresentar documentos, quando lhes forem solicitados, o BOARESERVA.COM se reserva o direito de suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem aviso prévio e prejuízo de outras medidas que couberem.

 

 

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções previstas, automaticamente serão cancelados os anúncios e o cadastro do ANUNCIANTE ou PROFISSIONAL, que, por tal razão, não fará jus a qualquer indenização ou ressarcimento pelo fato.

 

 

O cadastro realizado no site BOARESERVA.COM é pessoal e intransferível, sendo proibido o fornecimento de senha a terceiros. ANUNCIANTES e PROFISSIONAIS acessarão seus cadastros mediante utilização de endereço de e-mail e senha atribuída pelo próprio, que se compromete a não informá-la a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso do seu cadastro, cuja senha somente ele conhece.

 

 

Caso o ANUNCIANTE ou o PROFISSIONAL percebam utilização indevida de seu cadastro, é seu dever informar imediatamente o BOARESERVA.COM do fato, mediante o e-mail atendimento@boareserva.com. Nestes casos, o ANUNCIANTE ou PROFISSIONAL será o único responsável pela má utilização do cadastro, pois a senha utilizada é de seu exclusivo conhecimento.

 

 

O BOARESERVA.COM se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, sem que haja incidência de multa ou sanção em seu desfavor.

 

 

O USUÁRIO também poderá se cadastrar acessando a sua conta com sites de terceiros, de redes sociais (incluindo, mas não limitado, ao Facebook; cada uma destas contas), através do nosso Site.

 

 

Como parte da funcionalidade do Site, Aplicativo e Serviços, você pode vincular seu cadastro com Conta de Terceiros, por meio de: (i) fornecer sua informação de acesso de Conta de Terceiros para o BOARESERVA.COM através do Site, Serviços ou Aplicativo; ou (ii) permitir o BOARESERVA.COM acessar sua Conta de Terceiros, como permitido nos termos e condições aplicáveis que regem a sua utilização de cada Conta de Terceiros. Para tal, o USUÁRIO declara que tem direito de divulgar suas informações de acesso de Conta de Terceiros para o BOARESERVA.COM e/ou concede o acesso ao BOARESERVA.COM à sua Conta de Terceiros (incluindo, mas sem limitação, a utilização para os fins aqui descritos), sem violação, por parte do USUÁRIO, de qualquer dos termos e condições que regem a utilização da Conta de Terceiros aplicáveis, e sem obrigar o BOARESERVA.COM a pagar qualquer taxa ou vinculando o BOARESERVA.COM a qualquer limitação de uso impostas por esses prestadores de serviços de terceiros. Ao conceder o acesso do BOARESERVA.COM a qualquer Conta de Terceiros, você entende que o BOARESERVA.COM acessará, disponibilizará e armazenará (se aplicável) qualquer Conteúdo que você tenha fornecido e armazenado em sua Conta de Terceiros ("Conteúdo SRS") que estiver disponível através do Site, Serviços e Aplicativos através de seu cadastro e da sua página de perfil do BOARESERVA.COM. Salvo disposição em contrário nestes Termos, todo o Conteúdo do SRS, se houver, será considerado Conteúdo de Membros para todos os fins destes Termos. Dependendo das Contas de Terceiros que você escolher e sujeitas às configurações de privacidade definidas em tais Contas de Terceiros, as informações pessoalmente identificáveis postadas em sua Conta de Terceiros estarão disponíveis através de seu cadastro no Site, Serviços e Aplicativo. Observe que, se uma Conta de Terceiros ou serviço associado não estiver disponível ou o acesso do BOARESERVA.COM para a Conta de Terceiros for encerrado pelo prestador de serviços de terceiros, o Conteúdo SRS deixará de estar disponível através do Site, Serviços e Aplicativos. O USUÁRIO tem a capacidade de desativar a conexão entre seu cadastro no BOARESERVA.COM e site de terceiros a qualquer momento.

 

 

O RELACIONAMENTO DO USUÁRIO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS, ASSOCIADOS COM AS SUAS CONTAS DE TERCEIROS, É REGIDO UNICAMENTE PELOS SEUS CONTRATOS COM TAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS. O BOARESERVA.COM não faz nenhum esforço para revisar qualquer Conteúdo SRS para qualquer finalidade, incluindo mas não limitado a, para a exatidão, legalidade ou não violação, e o BOARESERVA.COM não se responsabiliza por qualquer conteúdo SRS.

 

 

Caso as informações cadastrais fornecidas pelo site ou serviço de terceiros não seja suficiente para completar as exigências cadastrais, o BOARESERVA.COM se reserva o direito de solicitar ao USUÁRIO, a qualquer momento, informações complementares, de modo a possibilitar acesso às funcionalidades do seu site.

 

 

O CADASTRANTE autoriza ao BOARESERVA.COM o envio de notificações, via SMS, ao telefone celular cadastrado, para que este confirme informações cadastrais, tome conhecimento de eventual reserva de ESPAÇO anunciado ou de confirmações referentes a transações reservadas, bem como qualquer outra comunicação que se faça necessária.

 

 

Você reconhece que o BOARESERVA.COM não tem a obrigação de monitorar o acesso ou o uso da Plataforma BOARESERVA.COM por qualquer USUÁRIO ou revisar, desabilitar o acesso, ou editar o Conteúdo de qualquer USUÁRIO, mas tem o direito de fazê-lo para (i) operar, garantir e melhorar no site (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente); (ii) garantir a conformidade dos USUÁRIOS com estes Termos; (iii) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo; (iv) responder ao Conteúdo de USUÁRIO que determine como danoso ou questionável; ou (v) conforme determinado em contrário nestes Termos.

 

 

Ao optar por utilizar do site BOARESERVA.COM como um ANUNCIANTE ou PROFISSIONAL (conforme supra definido), seu relacionamento com o BOARESERVA.COM está limitado a ser um membro e um contratado terceiro, independente e não um funcionário, agente, associado ou parceiro do BOARESERVA.COM por qualquer motivo, e que você atuará exclusivamente em seu próprio nome e em seu benefício próprio, e não em nome ou em benefício do BOARESERVA.COM. O BOARESERVA.COM, de modo geral, não direciona ou controla você ou seu desempenho sobre estes Termos especificamente, incluindo em conexão com sua provisão dos Serviços de Anunciante. Você reconhece e concorda que tem total descrição para anunciar Serviços de Anunciante ou de alguma forma se envolver em outras atividades comerciais ou de emprego.

 

 

O USUÁRIO expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo BOARESERVA.COM com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por USUÁRIOS.

 

 

IV – DA RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE

Todo o conteúdo publicado, transmitido ou com links no BOARESERVA.COM é de responsabilidade exclusiva do ANUNCIANTE, inclusive no que diz respeito à violação de direitos autorais, de imagem, de privacidade, de propriedade industrial e do consumidor.

 

 

O ANUNCIANTE se compromete a inteirar-se e respeitar todas as normas nacionais e internacionais eventualmente aplicáveis à locação dos bens, tais quais, mas não se restringindo a estas, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. (Código de Trânsito Brasileiro), Lei no 8.245, de 18  de outubro de 1991 (Lei de Locações), Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

 

 

O ANUNCIANTE se compromete a não divulgar ou de outra forma transmitir no BOARESERVA.COM conteúdo ou espaços que não correspondam com a realidade, obscenos, difamatórios, racistas, violentos, ofensivos, prejudiciais,  que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde e segurança ou ainda indesejáveis para o BOARESERVA.COM, ao seu exclusivo critério, ou aos usuários do BOARESERVA.COM, assim como se responsabiliza a não divulgar informações, links e imagens confidenciais ou que infrinjam direitos pessoais e de terceiros.

  • No caso de não veracidade dos dados prestados, ou suspeita de fraude nos dados ou na conta do ANUNCIANTE ou do PROFISSIONAL, o cancelamento e as regras de cancelamento, dispostas no espaço XII destes Termos de Uso, poderão ser pospostas em favor da BOARESERVA.COM e da parte eventualmente prejudicada.

 

 

O ANUNCIANTE terá liberdade para, caso julgar necessário, requisitar documentos adicionais que se presumam necessários para garantir a segurança no uso do bem alugado, observando a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e a imagem das pessoas.

 

 

O ANUNCIANTE declara, sob as penas da lei, que tem a posse e/ou propriedade e/ou autorização do proprietário para anunciar e disponibilizar o espaço, bem como detém todos os direitos necessários para inserir o conteúdo dos anúncios que apresenta no BOARESERVA.COM, permitindo, ainda, ao PROFISSIONAL fazer uso das imagens produzidas, nos termos por ele acordados.

 

 

O BOARESERVA.COM fica totalmente isentado pelo ANUNCIANTE de todo o conteúdo e/ou anúncio inserido por ele, assumindo total responsabilidade pela divulgação e, havendo qualquer sanção ou prejuízo ao BOARESERVA.COM em razão da veiculação, O ANUNCIANTE compromete a repará-lo, de imediato.

 

 

É responsabilidade do ANUNCIANTE disponibilizar o espaço na data combinada entre ele e o PROFISSIONAL.

 

 

Por tal razão, não assiste ao ANUNCIANTE o direito de cancelar reservas ou adiar reservas, salvo em casos de comprovado de caso fortuito ou força maior, bem como, na ocorrência de impossibilidade por “fato do príncipe”.

 

 

O descumprimento das condições acertadas, por parte do ANUNCIANTE, ensejará o não pagamento do valor pela disponibilização do espaço, e o mesmo estará sujeito a EXIGÊNCIA de ressarcimento pelo PROFISSIONAL em razão dos prejuízos havidos, além de pagamento de multa ao site BOARESERVA.COM.

 

 

O PROFISSIONAL tem ciência que o BOARESERVA.COM não tem obrigação de monitorar previamente qualquer anúncio disponibilizado através do site. O conteúdo do anúncio é de total responsabilidade do ANUNCIANTE.

 

 

Em nenhuma hipótese o BOARESERVA.COM será responsável por danos diretos, indiretos, a terceiros, perdas, danos, lucros cessantes, multas, taxas, impostos, condenações ou qualquer outro dano, prejuízo ou sanção que a negociação entre ANUNCIANTE e PROFISSIONAL venha a resultar, perante os mesmos ou perante terceiros.

 

 

Além das informações de registro pessoal, toda informação – exceto as protegida por sigilo bancário – que o ANUNCIANTE inserir no site será passível de divulgação pelo BOARESERVA.COM.

 

 

O BOARESERVA.COM não reivindicará propriedade de qualquer informação ou material submetido, postado, distribuído ou transmitido pelo ANUNCIANTE no Site ou através dele. No entanto, o ANUNCIANTE concede ao BOARESERVA.COM direitos não exclusivos e ilimitados com relação ao prazo, local e conteúdo para a plena exploração e uso em todas as mídias e processos, livre de compensação, dos anúncios veiculados e seu conteúdo. Isso inclui o direito de transmitir, tornar acessível publicamente, reproduzir e disseminar, apresentar publicamente, integrar em coleções, rotular bens e serviços de qualquer tipo ou usar o Conteúdo do anúncio de qualquer forma, em parte ou em sua totalidade, de modo comercial ou não comercial.

Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeo e outras informações relevantes, desde que não violem os termos ou políticas do BOARESERVA.COM, bem como disposições legais vigentes, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

 

 

O ANUNCIANTE deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do ESPAÇO, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do ESPAÇO, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo ANUNCIANTE no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo PROFISSIONAL para aquisição do espaço, tais como despesas de limpeza ou seguros, sob pena de ensejar o não pagamento do valor entabulado entre as partes, pelo PROFISSIONAL, que nestes casos não deverá utilizar o espaço e comunicar imediatamente o BOARESERVA.COM através do e-mail atendimento@boareserva.com.

O usuário deve incluir imagens e fotografias do espaço anunciado somente se as mesmas correspondam à realidade. Imagens artísticas, fotos ou ilustrações que não representem o real estado atual do espaço anunciado são proibidas.

 

 

O ANUNCIANTE é o único responsável por estabelecer um preço (incluindo quaisquer Impostos, se aplicável, ou cobranças como uma taxa de limpeza) para seu Anúncio (“Taxa do Anúncio”). Uma vez que um PROFISSIONAL solicitar a Reserva de seu Anúncio, você não poderá solicitar ao PROFISSIONAL que pague um preço maior do que aquele do pedido de Reserva.

 

 

Caso algum anúncio viole direitos de terceiros, especialmente de propriedade intelectual e industrial, seus titulares poderão solicitar a remoção dos anúncios, de forma fundamentada, diretamente ao BOARESERVA.COM através do e-mail atendimento@boareserva.com.

 

 

Anúncios em desacordo com as disposições previstas deverão ser imediatamente adequados pelo ANUNCIANTE, sob pena de serem editados ou excluídos pelo BOARESERVA.COM.

 

 

A infração reincidente de regras para veiculação de anúncio acarretará na exclusão e bloqueio do cadastro do ANUNCIANTE no BOARESERVA.COM, que não mais poderá utilizar os serviços disponibilizados, sob qualquer hipótese.

 

 

O BOARESERVA.COM recomenda que tanto o ANUNCIANTE quanto o PROFISSIONAL obtenham o seguro apropriado para seus ESPAÇOS e EVENTOS. Examinem cuidadosamente cada apólice de seguro, e, em particular, certifique-se de que entende e está familiarizado com todas as exclusões, e quaisquer deduções que possam ser aplicadas para tais apólices de seguro, incluindo, mas não limitando a, se a sua apólice de seguro cobrirá ou não as ações ou omissões do PROFISSIONAL ou ANUNCIANTE durante a locação.

V – DA RESERVA DE ITENS, DOS PRAZOS DE ANTECEDÊNCIA E DA DURAÇÃO DA DIÁRIA

Como forma de possibilitar a negociação entre USUÁRIOS, o site BOARESERVA.COM estipula que os prazos de antecedência para solicitação de reserva de itens sejam os seguintes:

  • - 05 (cinco) dias de antecedência da data de utilização, quando o pagamento da diária ao ANUNCIANTE for realizado mediante boleto bancário. Sendo o prazo contado a partir da compensação do pagamento.

  • - 02 (dois) dias de antecedência da data de utilização, quando o pagamento da diária ao ANUNCIANTE for realizado com cartão de crédito.

O tempo de utilização do espaço (DIÁRIA) será informado pelo ANUNCIANTE, de acordo com as informações publicadas no anúncios do espaço. Se o PROFISSIONAL necessitar de mais tempo na utilização do espaço do que o disponibilizado pelo ANUNCIANTE, ele deverá reservar maior número de diárias, confirmando os detalhes diretamente com aquele.

 

 

Ainda, o PROFISSIONAL poderá efetuar na plataforma BOARESERVA.COM uma “proposta” diversa daquela ofertada, seja em questão de valor ou duração da diária, ao ANUNCIANTE.

  • A “proposta” será vincula tanto o PROFISSIONAL, que não poderá retirá-la após eventual aceite, quanto ao ANUNCIANTE, que terá que respeitar os novos termos no caso de concordância.

VI – DA CONCRETIZAÇÃO DE RESERVA ENTRE USUÁRIOS

Ao estabelecer uma reserva, forma-se um contrato legalmente vinculante entre PROFISSIONAL e ANUNCIANTE, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais do ANUNCIANTE que sejam aplicáveis, incluindo especialmente a política de cancelamento aplicável e quaisquer regras e restrições especificadas no Anúncio.

 

Em virtude do BOARESERVA.COM não figurar como parte nas transações entre ANUNCIANTES e PROFISSIONAIS, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam cíveis, fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, serão exclusivas daqueles.

 

 

VII – DA RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DOS PROFISSIONAIS

 

 

É responsabilidade do PROFISSIONAL:

  • Verificar cautelosamente as características do espaço anunciado antes da conclusão de qualquer negociação;

  • Verificar pessoalmente, ou através de alguém de sua confiança, o espaço selecionado e reservado, após informação do endereço do ANUNCIANTE;

  • Zelar pelo espaço de propriedade do ANUNCIANTE, quando estiver exercendo a posse sobre o mesmo, obrigando-se a reparar qualquer prejuízo ao qual der causa, seja ao bem do ANUNCIANTE, seja a terceiros, em razão da utilização ou posse do bem.

  • Respeitar os prazos, horários e tempo pré-estabelecido da DIÁRIA do espaço, estabelecido pelo ANUNCIANTE, sob pena de cobrança, por parte dele, de valores extraordinários, sem qualquer participação ou ingerência do BOARESERVA.COM. Em virtude do BOARESERVA.COM não figurar como parte nas transações entre ANUNCIANTES e PROFISSIONAIS, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, serão exclusivas daqueles.

  • Se o PROFISSIONAL reservar um ESPAÇO em nome de terceiros adicionais, será solicitado que este assegure que todo terceiro adicional atenda a quaisquer exigências estabelecidas pelo ANUNCIANTE, e concorde e esteja ciente com estes Termos e quaisquer termos e condições, regras e restrições estabelecidas pelo ANUNCIANTE. Se o PROFISSIONAL fizer uma reserva para um profissional adicional menor de idade, este afirma e garante que você está legalmente autorizado para atuar em nome do referido menor de idade.

  • Como PROFISSIONAL, você é responsável por deixar o(s) ESPAÇO(s) na condição em que estava quando locada. O PROFISSIONAL é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de qualquer terceiro ou a quem dê acesso ao(s) ESPAÇO(s).

O PROFISSIONAL reconhece que o BOARESERVA.COM não examina previamente o ESPAÇO anunciado ou conteúdo do anúncio, cabendo ao PROFISSIONAL a verificação durante o processo de reserva do mesmo.

O PROFISSIONAL não poderá utilizar os espaços anunciados no BOARESERVA.COM para fins diversos daqueles a que se destinam; enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incespaço ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariem a ordem pública; utilizar os dados para contato de ANUNCIANTES com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial; cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros; enviar ou transmitir qualquer tipo de informação falsa ou de propriedade de terceiros; violar a privacidade de outros usuários do BOARESERVA.COM; enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que cause dano permanente ou temporário aos equipamentos dos usuários do BOARESERVA.COM ou ao BOARESERVA.COM; utilizar qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do BOARESERVA.COM, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seu banco de dados; utilizar endereços de computadores, de rede ou de site eletrônico falsos; violar propriedade intelectual (direito autoral, marca e patente) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do ANUNCIANTE, dentre outros.

VIII – DA CESSAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA VIRTUAL DE ANÚNCIOS PELO BOARESERVA.COM

ANUNCIANTE e PROFISSIONAL concordam que o BOARESERVA.COM se reserva o direito de eliminar ou desativar a sua conta a qualquer momento sem a necessidade de aviso prévio, sem que isso gere qualquer tipo de indenização.

 

 

O PROFISSIONAL reconhece e aceita que ao realizar negociações com ANUNCIANTES o faz por sua conta e risco, reconhecendo o BOARESERVA.COM como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos itens ofertados.

 

 

Em nenhuma hipótese o BOARESERVA.COM será responsável por danos diretos, indiretos, a terceiros, perdas, danos, lucros cessantes, multas, taxas, impostos, condenações ou qualquer outro dano, prejuízo ou sanção que a negociação entre ANUNCIANTE e PROFISSIONAL venham a emanar.

 

 

Devido à natureza da Internet, o BOARESERVA.COM não pode garantir uma disponibilidade e acessibilidade ininterruptas e contínuas do site BOARESERVA.COM. O BOARESERVA.COM pode restringir a disponibilidade da Plataforma BOARESERVA.COM ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, caso seja necessário considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o funcionamento devido ou melhorado da Plataforma BOARESERVA.COM. O BOARESERVA.COM pode melhorar e alterar o site e introduzir novos Serviços do BOARESERVA.COM de tempos em tempos.

 

 

O BOARESERVA.COM também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

 

 

Os USUÁRIOS não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: (i) manipular os valores das diárias dos itens anunciados quando já houver sido confirmada a reserva, salvo nos casos de pedido de orçamento; (ii) utilizar poder econômico, ou estratégia de marketing que vise inflacionar ou deflacionar os valores do produtos (iii) interferir nas negociações entre outros USUÁRIOS; (iv) ; (v) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites, antes de manifestada a intenção na compra do espaço anunciado; (vi) anunciar itens proibidos pelas políticas do BOARESERVA.COM e pela legislação; (vii) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS; (vii) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do BOARESERVA.COM. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

IX – DA ESPECIFICAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DO BOARESERVA.COM

 

 

O BOARESERVA.COM é uma plataforma virtual para anunciar itens e locações para produções, viabilizando o contato entre ANUNCIANTE e PROFISSIONAL, para que os mesmos possam entabular entre eles negócio que atenda ao interesse dos envolvidos.

 

 

O BOARESERVA.COM não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas entre PROFISSIONAL e ANUNCIANTE.

 

 

O BOARESERVA.COM não participa de nenhum dos negócios havidos entre PROFISSIONAIS e ANUNCIANTES, em nenhuma hipótese, bem como não é responsável pelo conteúdo dos anúncios veiculados na plataforma virtual.

 

 

Toda a negociação entre ANUNCIANTE e PROFISSIONAL é alheia ao BOARESERVA.COM, realizando-se diretamente entre eles, sem controle ou mesmo ciência dos termos pelo site

BOARESERVA.COM, que, por tal razão, não se responsabiliza pela existência, qualidade, segurança, estado, integridade ou legitimidade dos itens e locações anunciadas, pela veracidade ou exatidão dos anúncios, assim como pela capacidade para contratar das partes ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

 

 

O BOARESERVA.COM não tem qualquer controle sobre e não garante (i) a existência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou licitude de qualquer Anúncio ou Serviços de Anunciante, (ii) a veracidade e a precisão de quaisquer descrições de Anúncio, Avaliações, Comentários, ou outros Conteúdos de um USUÁRIO, ou (iii) o desempenho ou a conduta de qualquer USUÁRIO ou terceiro. O BOARESERVA.COM não endossa qualquer USUÁRIO, Anúncio ou Serviços. Quaisquer referências a um USUÁRIO sendo “verificado” (ou linguagem similar) apenas indica que o USUÁRIO completou um processo de verificação relevante, e nada a mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia fornecidos pelo BOARESERVA.COM sobre o USUÁRIO, inclusive sobre a identidade ou o histórico do USUÁRIO ou se o USUÁRIO é confiável, seguro ou adequado. Você deve sempre tomar os devidos cuidados ao decidir pela realização do negócio.

 

 

A colocação e classificação de Anúncios em resultados de pesquisa na Plataforma BOARESERVA.COM podem variar dependendo de uma variedade de fatores, tais quais as preferências e os parâmetros de busca do PROFISSIONAL, as exigências do ANUNCIANTE, a disponibilidade de calendário e preço, o número e a qualidade das Imagens, o atendimento ao cliente e o histórico de cancelamento, os Comentários e as Avaliações, o tipo de Serviço do ANUNCIANTE e/ou a facilidade de reserva.

 

 

O BOARESERVA.COM não se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus USUÁRIOS por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites seus sites, desde que o BOARESERVA.COM tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

X – PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

Todo o material do BOARESERVA.COM ("layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens e arquivos é de propriedade do BOARESERVA.COM sendo estritamente proibido o seu uso por terceiros sem prévia autorização do BOARESERVA.COM, especialmente para fim comercial ou econômico. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o BOARESERVA.COM, ANUNCIANTES, PROFISSIONAIS ou terceiros.

 

 

A Plataforma BOARESERVA.COM, o Conteúdo do BOARESERVA.COM e o Conteúdo de USUÁRIO podem, em sua totalidade ou em parte, ser protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e/ou outras leis do Brasil e de outros Países. Você reconhece e concorda que a Plataforma BOARESERVA.COM e o Conteúdo do BOARESERVA.COM, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva do BOARESERVA.COM e/ou de seus licenciadores ou terceiros autorizados. Você não deve remover, alterar ou ocultar nenhum direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem a Plataforma BOARESERVA.COM, o Conteúdo do BOARESERVA.COM ou o Conteúdo de USUÁRIO. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outros identificadores de fonte do BOARESERVA.COM usados em, ou em relação à Plataforma BOARESERVA.COM e ao Conteúdo do BOARESERVA.COM são marcas comerciais ou marcas registradas da mesma. Marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade de Terceiros utilizadas ou em relação à Plataforma BOARESERVA.COM, ao Conteúdo do BOARESERVA.COM e/ou ao Conteúdo Coletivo e ao Conteúdo do BOARESERVA.COM, são utilizadas somente para objetivos de identificação e podem ser de propriedade de seus respectivos proprietários.

 

 

Ninguém poderá utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, realizar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma BOARESERVA.COM ou o Conteúdo Coletivo, exceto dentro dos limites em que você for o proprietário de determinado Conteúdo de USUÁRIO ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou de outra forma sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pelo BOARESERVA.COM ou por seus licenciadores, salvo para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

XI – DA FORMA DE REMUNERAÇÃO DO BOARESERVA.COM

O serviço do BOARESERVA.COM consiste em oferecer a plataforma digital para ANUNCIANTES, de forma gratuita ou em planos de assinatura para um maior destaque, assim como a pesquisa de espaços, por parte de interessados (PROFISSIONAIS), de forma gratuita.

 

 

É de responsabilidade do ANUNCIANTE a emissão de nota fiscal ou recibo do restante do valor da reserva.

XII – DA FORMA E DO PRAZO DE REMUNERAÇÃO DO ANUNCIANTE

Toda transação entre ANUNCIANTE  e PROFISSIONAL deverá ser tratada diretamente pela partes. O BOARESERVA.COM recomenda que o ANUNCIANTE receba atencipadamente - quando possível - e confirme o pagamento antes da liberação do uso do espaço. 

XIII – DA ALTERAÇÃO DE DATA DA RESERVA, CANCELAMENTOS E REEMBOLSO DE DIÁRIAS

Da Alteração de data de reserva:

  • A solicitação de alteração de data de reserva caberá exclusivamente ao PROFISSIONAL, uma vez que é compromisso do ANUNCIANTE disponibilizar o espaço na data agendada, conforme referido no título DA RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE.

  • Até 24 (vinte e quatro) horas antecedentes a data da diária reservada, o PROFISSIONAL, de forma justificada, poderá solicitar ao ANUNCIANTE alteração da reserva, informando a nova data desejada e o motivo.

  • A solicitação de alteração da reserva deverá ser combinada entre o PROFISSIONAL e ANUNCIANTE. Assim como possíveis alterações de valores à pagar.

  • O ANUNCIANTE deverá ser notificado da solicitação de alteração, cabendo a ele confirmar a data selecionada ou, se não for possível, indicar outra data.

 

 

Do cancelamento da reserva:

  • A solicitação de cancelamento da reserva caberá exclusivamente ao PROFISSIONAL, uma vez que é compromisso do ANUNCIANTE disponibilizar o espaço na data agendada, conforme referido no título DA RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE.

  • Se acontecer o cancelamento pelo PROFISSIONAL, a devolução do valor pago seguirá as regras:

  • Até 07 dias antes da data reservada = Recebe 50% do valor total das diárias;

  • Até 04 dias antes da data reservada = Recebe 35% do valor total das diárias;

  • Até 02 dias antes da data reservada = Recebe 0% do valor total das diárias.

Se acontecer o cancelamento pelo PROFISSIONAL, o anunciante deverá receber o valor do anúncio cadastrado seguindo as seguinte regras:

  • Até 07 dias antes da data reservada = Recebe 50% do valor das diárias;

  • Até 04 dias antes da data reservada = Recebe 65% do valor das diárias;

  • Até 02 dias antes da data reservada = Recebe 100% do valor das diárias.

  • O valor a receber seguirá o prazo padrão de recebimento das reservas.

 

 

Caso o ANUNCIANTE não disponibilize o espaço reservado, na data marcada:

  • A não disponibilização do espaço compreende:

  • Ausência do ANUNCIANTE no local e data marcada;

  • Impossibilidade de acesso ao local;

  • espaço com defeito/ inapto a utilização que se destina;

  • Nesta hipótese, o valor da diária deverá ser integralmente estornado ao PROFISSIONAL, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados ao final da data de reserva.

  • O ANUNCIANTE poderá ser penalizado com multa no valor de 20% (vinte por cento) do total da reserva efetuada, convertida ao site BOARESERVA.COM. A cobrança da multa será enviada ao ANUNCIANTE pelo e-mail de contato cadastrado. Em caso de não pagamento da multa até a data limite, o ANUNCIANTE terá sua conta suspensa. A reativação da conta ficará condicionada ao pagamento do valor devido ao BOARESERVA.COM.

  • Caberá ao PROFISSIONAL, ainda, pleitear indenização por eventuais danos ocasionados em razão da conduta do ANUNCIANTE e diretamente a este, pelos meios legais cabíveis, isentando o BOARESERVA.COM de qualquer ônus pelo ocorrido. 

 

 

Caso o PROFISSIONAL não compareça ao espaço na data reservada:

  • Nesta hipótese, o valor das diárias reservadas deverá ser integralmente pago ao ANUNCIANTE, pelo PROFISSIONAL. 

Caso o PROFISSIONAL não faça a devolução no prazo estipulado pelo ANUNCIANTE:

  • Nesta hipótese, o ANUNCIANTE poderá livremente cobrar indenização ou multa diretamente com o PROFISSIONAL em decorrência ao descumprimento de termos combinados entre estes.

 

 

Toda a negociação entre ANUNCIANTE e PROFISSIONAL é alheia ao BOARESERVA.COM, realizando-se diretamente entre eles.

O BOARESERVA.COM reserva-se o direito de cobrar possíveis multas do PROFISSIONAL,  em decorrência ao descumprimento do prazo estipulado pelo ANUNCIANTE, quando este formalizar pedido através do e-mail atendimento@boareserva.com.

Se for comprovado que o PROFISSIONAL realizou a entrega do ESPAÇO fora do prazo estipulado pelo ANUNCIANTE, este deverá informar e comprovar o descumprimento do prazo estipulado através de e-mail para o BOARESERVA.COM, e ainda o PROFISSIONAL poderá receber multa com o valor proporcional ao período reservado.

 

 

Caso o ESPAÇO reservado seja danificado, furtado, roubado ou sofrer algum tipo de dano, nesta hipótese, o ANUNCIANTE deverá entrar em contato diretamente com o PROFISSIONAL para solucionar o caso. Se o ANUNCIANTE não conseguir contato telefônico, mensagens por celular ou algum outro tipo de contato com o PROFISSIONAL, este poderá solicitar ao BOARESERVA.COM através de e-mail, mais informações e documentos para assim efetuar o boletim de ocorrência nos órgãos competentes.

Ainda, o ANUNCIANTE poderá livremente cobrar indenização ou multa diretamente com o PROFISSIONAL.

 

 

Se for comprovado que o PROFISSIONAL danificou, furtou, roubou ou realizou algum tipo de dano ao ESPAÇO, este terá sua conta inativa na plataforma BOARESERVA.COM até a resolução satisfatória do eventual litigio.

 

 

Toda a negociação entre ANUNCIANTE e PROFISSIONAL é alheia ao BOARESERVA.COM, e em nenhuma hipótese será responsável por danos diretos, indiretos, a terceiros, perdas, danos, lucros cessantes, multas, taxas, impostos, condenações ou qualquer outro dano, prejuízo ou sanção que a negociação entre ANUNCIANTE e PROFISSIONAL venham a emanar.

XIV – DA ALTERAÇÃO E VIGÊNCIA DOS TERMOS

O BOARESERVA.COM se reserva ao direito de modificar estes Termos a qualquer momento de acordo com esta provisão. Caso alteremos estes Termos, publicaremos os Termos revisados no Site do BOARESERVA.COM e atualizaremos a data de “Última Atualização” no início destes termos. Também enviaremos a você, por e-mail, uma notificação das alterações pelo menos 15 (quinze) dias antes da data de vigência da alteração. Caso você discorde dos Termos alterados, você pode rescindir este Contrato com efeito imediato. Nós informaremos sobre seu direito de rescindir o Contrato no e-mail de notificação. Caso você não rescinda seu Contrato antes da data de vigência dos Termos alterados, seu acesso contínuo ou uso da Plataforma BOARESERVA.COM constituirá aceitação dos Termos alterados.

 

 

Este Contrato entrará em vigor por um período de 30 dias, ao término desse período ele será renovado de maneira automática e contínua por prazos subsequentes de 30 dias até o momento em que você o USUÁRIO ou o BOARESERVA.COM rescindirem Contrato de acordo com esta disposição.

XV – LIMITAÇÃO DE USO

O ANUNCIANTE ou PROFISSIONAL poderão acessar, utilizar e imprimir materiais deste portal para seu uso pessoal e não-comercial. O Usuário não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de Usuário(s), produtos ou serviços obtidos no Site, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de "screen scraping" ou "database scraping" para obter listas de Usuários ou outras informações para uso comercial ou não.

 

 

A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso deste Site ensejará notificação do Usuário, bem como o cancelamento ou suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

 

 

XVI – INDENIZAÇÃO

O ANUNCIANTE e PROFISSIONAL responderão, perante o BOARESERVA.COM, por eventuais danos e prejuízos advindos do descumprimento dos Termos por eles aceitos e contratados, ou pela violação de lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do ANUNCIANTE e do PROFISSIONAL a reparação por perdas e danos, despesas processuais e honorários advocatícios.

 

 

XVII – DISPOSIÇÕES GERAL

 

 

O BOARESERVA.COM tem o direito de transferir os seus direitos e obrigações do presente contrato, no todo ou em parte, para um terceiro.

O USUÁRIO pode rescindir este Contrato a qualquer momento nos enviando um e-mail. 

Apreciamos e o incentivamos a fornecer feedback, comentários e sugestões de melhorias para a Plataforma BOARESERVA.COM (“Feedback”). Você pode nos enviar um Feedback por e-mail ou através da seção de “Contato” da Plataforma BOARESERVA.COM, ou por qualquer outro meio de comunicação. Qualquer Feedback que você nos enviar será considerado não confidencial e não será considerado como propriedade sua. Ao nos enviar um Feedback, você nos dá uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável e perpétua para utilizar e publicar essas ideias e esses materiais para qualquer propósito, sem lhe pagar por isso.

 

 

Não existe nenhuma joint venture, sociedade, vínculo empregatício ou relacionamento de agenciamento entre USUÁRIOS e o BOARESERVA.COM nem como resultado deste Contrato nem pelo seu uso do site.

 

 

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Se qualquer uma das disposições do presente Termo for ou vier a tornar-se nula ou revelar-se omissa, tal nulidade ou omissão não afetará a validade das demais disposições deste termo. Nesse caso, as partes envidarão esforços no sentido de estabelecer normas que mais se aproximem, quanto ao resultado, da(s) disposição(ões) a ser(em) alterada(s) ou eliminada(s).

 

 

XVIII – FORO

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do BOARESERVA.COM, na Rua Benedito OSvaldo Lecques, 300, Sala 222D, Jardim Aquarius, São José dos Campos, SP

 

 

Fica eleito o foro central de São José dos Campos, SP, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, com exceção de reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Atualizado em 01/07/2019